TRANSITO E SEU FILHO

Com qual idade crianças podem andar no banco da frente?

Com qual idade uma criança pode andar no banco da frente do carro? Esse foi o questionamento do nosso amigo Marco Ribeiro, que disse que seu filho de 8 anos de idade insiste em pedir para andar no banco da frente, alegando que a idade mínima é 8 anos.
Mas será mesmo? Você sabe se está colocando a segurança do seu filho em risco?
Neste artigo vamos responder tudo o que você precisa saber sobre transportar crianças nos veículos.

Com qual idade crianças podem andar no banco da frente?

O transporte de crianças em veículos é regulamentado no artigo 64 do CTB, nele o Código de Trânsito traz qual a idade mínima que uma criança deve ter para andar no banco dianteiro, vejamos:

Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

Então, para nosso amigo Marcos, a resposta é que somente a partir dos 10 (dez) anos de idade, o filho dele vai poder andar no banco da frente do veículo.
Isso evitará a ele multa e não comprometerá a segurança da criança.
Em alguns casos o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito estabelecesse exceções, ou seja, situações nas quais os menores de dez anos possam ser transportados no banco da frente e elas são apenas três:

I – quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;
II – quando a quantidade de crianças menores de dez anos exceder a lotação do banco traseiro;
III – quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.

Então Marcos, se você não estiver em nenhuma dessas condições, seu filho não poderá andar no banco da frente até completar 10 anos de idade.

Como transportar crianças no veículo?

O Contran apenas regulamentou também a exigência de utilização de dispositivo de segurança para crianças, específico para cada idade, vejamos:

– para crianças com até um ano de idade, dispositivo denominado “bebê conforto ou conversível”;
– para crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos, dispositivo denominado “cadeirinha”;
– para crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio, dispositivo denominado “assento de elevação”; e
– para crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos, utilização do próprio cinto de segurança do veículo.

Multa por transportar criança menor de 10 anos no banco da frente

A infração de trânsito, pelo descumprimento a estas regras, é a prevista no artigo 168 do CTB:

Art. 168.Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

O Código de Trânsito Brasileiro é bem rígido quanto as normas dos ocupantes de um veículo. Segundo o Artigo 168, “Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança” gera uma infração gravíssima, levando à multa de penalidade. Além disso, medidas administrativas como a retenção do veículo até a resolução da irregularidade podem ocorrer.
O valor da multa é R$ 293,47, lembrando que na motocicleta ou moto, não pode levar na garupa criança menor que 7 anos de idade. Nestes casos, além da multa você poderá ter a CNH suspensa.

Cadeirinha de bebê pode ficar no banco da frente?

Não. A única exceção é para picapes de cabine simples, que não tenham air bag ou que contenham a chave para desacioná-lo.
Ainda assim (nos casos em que há desacionador de air bag), o banco onde será instalada a cadeirinha deve ser o traseiro.
Essas foram as explanações e explicações sobre o assunto do nosso amigo Marcos.
Caso você tenha alguma dúvida ou queria uma explicação sobre algum tema específico, nos escreva ou entre em contato conosco, ficaremos felizes em ajudá-los.
Texto originalmente publicado em Recorra Aqui.